A Justiça Federal do Rio decidiu que o CPF não é obrigatório para a inscrição no Enem. A decisão tem abrangência nacional e é válida para o Enem de 2010, que será realizado em novembro.
O argumento da procuradora da República, Márcia Morgado, é de que parte dos inscritos no exame está na faixa etária entre 15 e 17 anos e não tem obrigação constitucional de ter um CPF. No ano passado, o Inep (órgão responsável pela aplicação do Enem) recorreu da sentença e ganhou. De acordo com o Ministério da Educação, o CPF é um documento seguro, difícil de ser fraudado, daí a sua escolha para ser usado durante a inscrição.
As inscrições para o Enem vão até a próxima sexta-feira, dia 9 de julho.
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