O Congresso Nacional aprovou um projeto de lei que obriga a todas as universidades e institutos federais de ensino superior, além dos institutos federais de nível médio, a instituir uma reserva de 50% do total de vagas do vestibular a estudantes oriundos de escola pública (leia o texto na íntegra).
O texto institui três critérios para os 50% de vagas reservadas: rede de ensino, renda familiar e cor e raça. Em todos os casos, entretanto, o candidato deve ser egresso de ensino médio feito integralmente em escola pública.
A lei ainda não vale para nenhuma instituição. Ela só entrará em vigor após a sanção da presidente Dilma Rousseff. De acordo com a Constituição, Dilma tem até 15 dias úteis para sancionar o texto. Ela tem o poder de vetar alguns artigos ou a íntegra da lei.
Se aprovada pela Presidente, a lei atingirá somente as universidades federais. Isso quer dizer que as universidades públicas estaduais, como a USP, a Unesp e a Unicamp não serão afetadas.
A reserva de vagas em universidades federais para alunos de escolas públicas já vem sendo feita, entretanto, há algum tempo. Veja, no quadro abaixo, como, na prática, pouca novidade há com relação às principais universidades federais do estado de São Paulo, exceção feita à Unifesp, que será a mais atingida.
Em tempo, o momento parece oportuno para que a sociedade discuta sobre os reais benefícios do sistema de cotas em universidades públicas.
- Será mesmo um meio eficiente de "compensar" o baixo nível de muitas escolas públicas de ensino médio?
- Não seria mais eficiente, e sobretudo mais justo, que os governos federal e estadual se empenhassem em melhorar as escolas públicas, proporcionando aos alunos condições mais favoráveis de aprendizado?
- Será que o sistema de cotas não trará, com o tempo, distorções ainda maiores?
- A quem realmente interessa o sistema de cotas: aos alunos, que continuarão com deficiências de conteúdo e as levarão agora para a universidade, ou ao governo, que não terá que investir recursos na melhoria das escolas públicas de ensino médio?
